“Vinte e cinco governos e dez dissoluções da Assembleia da República em 50 anos confirmam que a legitimidade eleitoral reforçada do PR em nada contribuiu para a estabilidade, antes pelo contrário, todos os presidentes a tendo utilizado no segundo mandato para confrontar a solução de governo existente, mesmo que dispondo de maioria na AR,”, escreve António Costa no prefácio do último livro do constitucionalista Vital Moreira, ‘Que Presidente da República para Portugal? Contra a tentação presidencialista’, lançado em outubro pela Bertrand editora.
A frase de António Costa reveste-se de especial relevo, uma vez que após a sua demissão do cargo de primeiro-ministro, em novembro de 2023, na sequência da Operação Influencer, que investiga negócios de lítio de hidrogénio e a criação de um centro de dados em Sines, que ainda não teve qualquer desfecho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou dar posse a outro chefe do Governo da área socialista, Mário Centeno, optando por dissolver o parlamento e convocar eleições, apesar de haver um governo com apoio maioritário.
Na opinião do atual presidente do Conselho Europeu, “os verdadeiros acordos de regime, na política externa, na defesa nacional ou na integração europeia, foram mais fruto de coincidência de posições políticas do PS e do PSD, consolidada pela força centrípeta da NATO e da União Europeia, do que da ação de qualquer presidente”.
No prefácio, apesar de não questionar a eleição direta do Presidente, Costa considera que ela “não se traduziu, nos sucessivos mandatos presidenciais, na autoridade política para prevenir crises e mobilizar consensos políticos e sociais”, defendendo que “as exceções que confirmam a regra são raras”.
“Entre os poucos exemplos que a memória regista, é justo mencionar Mário Soares com a sua presidência aberta na Área Metropolitana de Lisboa, demonstração de verdadeira ‘magistratura de influência’, que mobilizou o programa de Erradicação das Barracas nas suas áreas metropolitanas; a voz do Presidente Sampaio foi crucial na defesa da causa de Timor junto da comunidade internacional, o Presidente Cavaco Silva interveio com sucesso para ultrapassar a crise ‘irrevogável’ que salvou a coligação de Passos Coelho; e a valiosa ação pedagógica de Marcelo Rebelo de Sousa durante a pandemia da covid-19”.
O chefe do último governo socialista cita os exemplos italiano e alemão para concluir que “a eleição indireta dos PR não lhes retira autoridade e reforça o seu papel verdadeiramente moderador”.
António Costa deixa também uma reflexão sobre o próximo mandato presidencial perante “um novo ecossistema comunicacional” através do qual as redes sociais transformaram os órgãos de comunicação social e estabeleceram “um novo enquadramento de mediação entre os titulares de cargos políticos e os cidadãos”.
“Poderá um PR diretamente eleito pelos cidadãos regressar ao sábio uso da gravitas da palavra, ou o novo ecossistema comunicacional desenhou um novo espaço público onde tal não é possível?”, é uma das questões lançadas para debate pelo atual presidente do Conselho Europeu.
Outra pergunta do ex-líder socialista é como será possível “compatibilizar a omnipresença do PR no espaço público com um sistema de governo onde é ao governo que cabe a direção política do país pela qual responde politicamente, não perante o PR, mas e só perante a AR”.
“Os próximos cinco anos serão seguramente muito úteis para a cuidada ponderação de uma futura revisão constitucional”, defende Costa, depois de elogiar as propostas formuladas por Vital Moreira no mesmo livro, como a consagração da figura da moção de censura construtiva, fira através da qual só será permitido o derrube parlamentar de um governo a uma maioria que tivesse indicado um novo primeiro-ministro e contasse com um programa de governo.
