“Nos termos expostos, julgo a presente oposição ao arresto deduzida por Patrocínio Miguel Vieira Azevedo totalmente procedente, por inteiramente provada, e, em consequência, determino a revogação da providência de arresto decretada por decisão proferida a 24 de dezembro 2024 (…) com o seu consequente levantamento”, refere o documento.
O ex-autarca, que esteve em prisão preventiva entre maio de 2023 e abril de 2025 no âmbito da Operação Babel, relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Vila Nova de Gaia, recuperou o controlo de oito contas bancárias, de um apartamento e de um carro.
Patrocínio Azevedo conseguiu fazer prova de que, entre 2018 e 2023, auferiu licitamente, juntamente com a mulher, mais de 110 mil euros, “anulando” assim os 106 mil euros tidos como resultado de vantagens obtidas pela prática de atividades criminosas.
“Da análise conjugada de todos estes elementos probatórios, é legítimo concluir que os valores movimentados a crédito nas sobreditas contas bancárias tituladas pelo aqui opoente Patrocínio Azevedo se encontram justificados como tendo origem lícita”, destaca a decisão judicial.
Acrescentando que estes valores foram conseguidos pelo casal através dos rendimentos de trabalho, rendimentos prediais, reembolsos de IRS, empréstimo bancário e cartões de crédito.
O tribunal ressalva que o ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia explicou “em detalhe, de forma objetiva, segura, fundamentada e, por isso, credível, todos os movimentos a crédito verificados nas suas contas bancárias no período considerado (2018 a 2023)”.
Desta forma, inexistindo qualquer valor a título de património incongruente cuja perda a favor do Estado seja necessário garantir através da presente providência de arresto, o tribunal decidiu levantar o arresto sobre a totalidade dos bens de Patrocínio Azevedo.
A Operação Babel, relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia, tem 16 arguidos, incluindo Patrocínio Azevedo, os empresários do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, acusados de dezenas de crimes económicos como corrupção e tráfico de influências.
O MP sustenta que Elad Dror, fundador do grupo Fortera, e Paulo Malafaia “combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul”, contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
