Em uma iniciativa marcante, o Estado português irá formalizar o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada no próximo dia 1 de abril, durante uma cerimônia de assinatura confirmada por Tiago Esteves, presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), à margem da abertura da Futurália 2025.
Esta colaboração reunirá confederações patronais e associações empresariais em acordo com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI), além do IEFP. O protocolo estabelece que os serviços consulares deverão agendar as entrevistas dos requerentes dentro de um período de 10 dias e fornecer uma resposta em até 20 dias após a conclusão de todos os procedimentos necessários.
Esta iniciativa visa a facilitar a contratação direta por empresas fora do país, principalmente após o governo ter encerrado o uso do recurso legal de manifestação de interesse no verão passado, que antes permitia a regularização de imigrantes com visto de turismo dentro de Portugal.
Os signatários do documento reconhecem a importância fundamental da imigração laboral no dinamismo econômico de Portugal e o valioso impacto que os imigrantes têm tido em diversos setores, enriquecendo o mercado de trabalho com suas habilidades e experiências variadas, além de impulsionar o crescimento econômico do país.
O documento destaca a contribuição vital dos trabalhadores estrangeiros em setores como agricultura, pesca, turismo, e construção, onde eles preenchem lacunas no mercado de trabalho, garantindo a continuidade das operações econômicas. O acordo objetiva assegurar condições de vida melhoradas para cidadãos estrangeiros que buscam oportunidades em Portugal, além de fornecer às empresas recursos essenciais para suas operações, de forma legal e regulada.
Como parte da implementação, 50 analistas de vistos foram contratados para os serviços consulares, estando atualmente em treinamento para iniciar suas atividades ainda este mês.
O protocolo procura assegurar um processo agilizado de análise e decisão sobre pedidos de visto para cidadãos estrangeiros que buscam trabalhar em território português, em estrita conformidade com as leis aplicáveis, e visa combater a imigração ilegal, fortalecendo os canais legais de imigração de trabalhadores.
As empresas devem solicitar agendamento de vistos e reunir toda documentação necessária, enviando informações para o email im**************@*ne.pt. A DGACCP encaminhará os pedidos ao posto consular correspondente, que analisará os documentos e organizará o agendamento num prazo de 10 dias a partir do recebimento do processo.
Os postos consulares ficam responsáveis por carimbar os passaportes com os vistos aprovados. Cabe às empresas fornecer e documentar toda a papelada de apoio, além de assinar termos de responsabilidade que garantam contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem. As empresas também devem assegurar o cumprimento de um padrão de recrutamento ético, incluindo contratos válidos, oportunidades de formação profissional, aprendizado da língua portuguesa e responsabilidade em relação a obrigações de treinamento.
Deve-se garantir acesso a acomodações adequadas para evitar pressão adicional sobre a habitação nas regiões, com a adesão e assinatura das entidades empresariais sujeitas a avaliações de idoneidade por parte da AIMA.
Os serviços diplomáticos são incumbidos de acelerar a decisão final sobre a concessão dos vistos dentro de 20 dias a partir da data de atendimento no posto consular, desde que todos os requisitos legais estejam em ordem, incluindo pareceres da AIMA e da UCFE. A AIMA compromete-se a emitir pareceres dentro de três dias úteis após o recebimento dos pedidos de visto em seu sistema.
O protocolo é aberto a associações empresariais com pelo menos 30 associados e volume de negócios de 250 milhões de euros ou mais, assim como a empresas com mais de 150 trabalhadores e negócios superiores a 25 milhões de euros.
Recentemente, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reafirmou que o processo “Via Verde” seria firmado antes das eleições legislativas de 18 de maio. Ele destacou a necessidade de equilibrar a imigração controlada e a aceitação de trabalhadores estrangeiros, desde que cumpridas condições adequadas de contratação, formação profissional e moradia.
