Agricultores afetados por incêndios rurais de grande escala ou gravidade desde 1 de julho serão abrangidos por uma nova iniciativa governamental. As transmissões gratuitas de produtos para alimentação de gado, aves e outros animais destinados ao trabalho agrícola, abate ou reprodução estarão isentas de impostos por seis meses. Esta medida aplica-se a produtores agrícolas com residência ou domicílio fiscal nas áreas afetadas.
A contagem dos seis meses inicia-se “a partir do período fixado na resolução do Conselho de Ministros”, aprovada pelo Governo na semana passada (Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto), com efeitos desde 1 de julho de 2025.
Como a legislação altera a tributação sobre o consumo, necessita de aprovação parlamentar para entrar em vigor, além da aprovação do Governo. A proposta foi submetida ao parlamento, e a versão final dependerá das discussões entre os partidos políticos.
A proposta também assegura que a aquisição de rações “não prejudica o direito à dedução” do IVA sobre estas compras.
Na comunicação do Conselho de Ministros de 21 de agosto, esta isenção temporária foi incluída em um pacote de medidas “urgentes” para apoiar as populações afetadas pelos incêndios.
Os trabalhos parlamentares reiniciam em 15 de setembro. A comissão permanente da Assembleia da República se reunirá em 27 de agosto para discutir “a situação dos incêndios em Portugal” com o primeiro-ministro.
Desde julho, Portugal continental sofreu vários incêndios rurais de grande magnitude, principalmente nas regiões Norte e Centro. Os incêndios resultaram em quatro mortes, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns gravemente. Muitas habitações e propriedades agrícolas foram destruídas, bem como áreas florestais.
Dados oficiais provisórios indicam que até 23 de agosto cerca de 250 mil hectares arderam, mais de 57 mil dos quais no incêndio iniciado em Arganil.
