“Relativamente ao ano de 2024, verifica-se uma descida de -2,0 pp [pontos percentuais] do índice médio de independência financeira ao atingir o valor médio de 33,7%”, pode ler-se no documento, elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas (TdC).
O documento será apresentado hoje no auditório da OCC no Porto a partir das 09:45 horas e tem transmissão no canal de YouTube da Ordem.
“Analisando a evolução da independência financeira por grupos de municípios de acordo com a dimensão, verifica-se que as receitas próprias continuam a assumir um maior peso relativo nos municípios de grande dimensão, representando estas, em 2024, um valor médio de 57,5% das receitas totais, embora com -2,2 pp que o valor do ano anterior”, pode ler-se no documento.
De acordo com o anuário, “esta ligeira descida do nível de independência financeira esteve associada, essencialmente, à subida do peso das transferências em +1,4 pp, tendo crescido ligeiramente o peso dos passivos financeiros em +0,8%”.
Quanto aos municípios de média dimensão, “as transferências do Estado contribuíram significativamente mais que as receitas próprias para a receita total, com o peso médio, respetivamente, de 45,1% (-1,9 pp que em 2023) e 53,2% (+1,9 pp que no ano anterior)”.
Já os recursos financeiros dos municípios de pequena dimensão “têm origem fundamentalmente nas transferências recebidas através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), representando, em média, 73% das receitas totais em 2024 (+2 pp que em 2023)”, com o peso médio das receitas próprias no total a ser de 24,6%, (-2,0pp que em 2023), “o que significa cerca de um quarto da totalidade dos recursos financeiros gerados, traduzindo uma elevada dependência financeira neste grupo de municípios”.
Especificamente sobre os municípios das regiões autónomas da Madeira e Açores, “a independência financeira tem-se apresentado com valores relativamente baixos, predominantemente nos municípios de pequena dimensão”.
“Em 2024, na R.A. dos Açores a média deste indicador foi de 26,3% (-0,9pp que em 2023) e na R. A. da Madeira foi de 42,1% (-0,6pp que em 2023), devido ao excessivo peso das transferências no total da receita arrecadada, que representaram, respetivamente, em média, 73,5% e 54,4%”, aponta o anuário.
Os municípios “apresentam cerca de 15,4% da despesa pública nacional, 44,2% do investimento público, e 14,8% da receita pública”, com a dívida municipal a corresponder a “4,9% do PIB e a 4,7% da dívida total do governo, valores baixos em comparação com outros países europeus”.
Segundo as conclusões do anuário, “a análise e comparação dos gastos financeiros dos municípios em Portugal com países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], da UE [União Europeia] e de outros não incluídos nestas organizações, evidencia diferentes modelos de gestão pública, onde é dominante a organização administrativa com o funcionamento de Regiões Administrativas que por sua vez incluem municípios”.
“Assim, Portugal, a nível da municipalidade, só destina cerca de 5% das despesas à Educação e 2% à Saúde, valores inferiores a países como Espanha e França. O maior peso é dado a Serviços Públicos Gerais (11%), enquanto áreas sociais (Educação, Saúde, Proteção Social) recebem menor atenção comparado com outros países”, aponta-se no documento.
Esta é uma configuração que “reflete um modelo de descentralização mais limitado, com menor intervenção local em funções essenciais como Educação e Saúde, em comparação com outros países europeus mais descentralizados”, aponta-se.
