“Houve cedências da nossa parte, houve cedências da parte do Governo, houve propostas nossas aprovadas nesta nova lei e isso para nós é fundamental. Nós não voltamos para trás com aquilo que queremos, nós estamos sempre na linha da frente e é isso que conseguimos hoje”, afirmou.
Pedro Pinto falava aos jornalistas em Sintra, antes de acompanhar a candidata do Chega a este município do distrito de Lisboa, Rita Matias, numa arruada em Colares.
O líder parlamentar do Chega defendeu que ter chegado a acordo com o PSD e com o Governo para a aprovação da lei de estrangeiros constituiu “uma vitória, não para o Chega, mas para o povo português”, e salientou a aprovação de três propostas de alteração do seu partido.
Questionado se a retirada da proposta para que apenas os imigrantes com pelo menos cinco anos de descontos pudessem aceder a apoios sociais constitui um recuo, Pedro Pinto não respondeu diretamente, destacando a abertura do Governo para continuar o diálogo.
“Houve exigências nossas que não foram acedidas pelo Governo, mas houve uma porta aberta para continuarmos o trabalho e para continuarmos a conversar, e isso para nós é fundamental. O Governo não fechou a porta, o próprio ministro que esteve hoje presente no debate não fechou a porta, sabe aquilo que nós conversámos, deixámos uma porta aberta, há uma porta aberta para continuarmos a conversar no futuro”, indicou.
O deputado disse também que esta “é uma questão que pode ser legislada à parte”, como já tinha admitido o líder do partido na segunda-feira à noite.
“O importante disto é a porta aberta que se criou entre o Chega e o Governo, isso para nós é o mais importante”, assinalou o dirigente.
Questionado se essa aproximação se estende às negociações para o Orçamento do Estado, Pedro Pinto referiu que são assuntos distintos e disse que é preciso conhecer o documento primeiro, o que acontecerá na próxima semana.
“Vamos aguardar, cada coisa no seu ponto. Vamos ver. O PSD tem feito os orçamentos um bocadinho com o Partido Socialista, eu espero que tenha aprendido alguma coisa com as últimas eleições e com os últimos resultados que temos tido”, defendeu.
A Assembleia da República aprovou hoje a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.
A nova versão do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que tinha sido chumbado pelo Tribunal Constitucional em agosto passado, foi aprovada em votação final global depois de votadas, na especialidade, todas as alterações propostas pelos partidos.
Na votação na especialidade, foram aprovadas todas as alterações propostas pela coligação que apoia o Governo (PSD e CDS-PP), à exceção das que foram retiradas, bem como uma proposta do PS e três do Chega.
Numa delas, o Chega propõe que a avaliação da renovação da autorização de residência não contabilize os apoios sociais, um aspeto que a proposta apresentada pelo PSD e CDS não contemplava, embora seja referido no ponto anterior do diploma, por proposta dos dois partidos de Governo, que os apoios do Estado não devem ser contemplados na contabilização dos meios de subsistência de uma família.
Outra das propostas aprovadas prende-se com as normas para o reagrupamento familiar. Na proposta do partido de André Ventura, o período da duração da autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar passa para 15 meses – ou seja, vai além dos 12 meses propostos por PSD e CDS -, mas passa a ser exigido que o cônjuge tenha vivido 18 meses com o requerente do reagrupamento familiar (a coligação do Governo propunha um ano).
Os partidos que apoiam o executivo retiraram também outra alínea de alteração ao diploma para acolher a proposta do Chega, que clarifica que quem pede o reagrupamento familiar deve ter alojamento em território nacional.
