A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada na quinta-feira em votação final global, com o apoio dos partidos PSD e CDS-PP, enquanto o PS se absteve. Várias mudanças significativas estão previstas para o próximo ano, com impactos diretos na vida dos cidadãos portugueses.
A DECO PROteste destacou várias medidas, sendo que uma seleção de oito foi apresentada. Elas incluem:
- Redução de 0,3% nas taxas do IRS do segundo ao quinto escalão: A atualização dos escalões de IRS em 3,51% será acompanhada por uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais, estimando-se que esta medida custará 110 milhões de euros.
- Aumento do salário mínimo nacional para 920 euros: Em janeiro de 2026, o salário mínimo será elevado para 920 euros, 50 euros a mais que o valor atual, com previsão de aumento progressivo até 1100 euros em 2029.
- Incremento nas prestações sociais: Embora o valor do indexante dos apoios sociais ainda não tenha sido divulgado, o relatório do Orçamento do Estado já prevê aumento nas despesas com subsídios e pensões, incluindo apoio ao cuidador informal e complemento solidário para idosos.
- Continuidade do IRS Jovem: O IRS Jovem permanecerá ativo, oferecendo isenção parcial ou total para jovens até 35 anos nos primeiros dez anos de trabalho, enquanto a possibilidade de acumulação com um prémio salarial ainda é incerta.
- Aumento de 40 euros no complemento solidário para idosos: Em 2026, o valor de referência do complemento solidário para idosos subirá de 630,67 euros para 670,67 euros, com projeção de alcançar 870 euros em 2029.
- Aumento das deduções para rendas em IRS: O teto máximo das deduções das rendas em IRS irá aumentar, impactando o imposto pago em 2027. Este valor será ajustado para 900 euros e posteriormente para 1000 euros.
- Isenção de IMT para jovens até 330 539 euros: O montante máximo para isenção total de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação para jovens até 35 anos será elevado devido a um aumento de 2%.
- Dedução do IVA de espetáculos, livros e museus em IRS: A dedução do IVA para entradas em espetáculos e compras de livros será possível até um limite de 250 euros por agregado, aplicável à declaração de IRS a ser entregue em 2027.
- Congelamento das propinas no ensino superior: As propinas permanecerão inalteradas em todos os ciclos de estudo no ano letivo de 2026/2027.
- Isenção de portagens em partes de autoestradas: Os residentes e empresas nas regiões das NUTS III do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral serão isentados de pagar portagens em determinadas seções das autoestradas A2 e A6, com planos para cessar a cobrança em partes da A25.
