“Os sindicatos signatários do acordo vigente propuseram a possibilidade de celebração de um novo acordo para 2026-2029, tendo o Governo assumido que está disponível para o efeito”, anunciou, em comunicado, o Ministério das Finanças.
O executivo de Luís Montenegro propôs hoje um aumento de 10 cêntimos no subsídio de refeição para 6,10 euros em 2027.
A proposta, criticada pelos sindicatos, prevê que este subsídio ascenda ainda a 6,20 euros em 2028 e a 6,30 euros no ano seguinte.
O aumento foi anunciado no âmbito das reuniões de negociação coletiva com a FESAP — Federação de Sindicatos da Administração Pública, Frente Comum e Frente Sindical liderada pelo STE — Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
No comunicado hoje divulgado, o Governo disse já ter implementado medidas e reformas inovadoras nas diversas áreas governativas, com valorizações acordadas para 20 carreiras especiais, que abrangem cerca de 350.000 trabalhadores, para além de terem sido antecipados os calendários de negociação coletiva.
“O Governo melhorou, ainda e significativamente, em 2025, os benefícios na proteção à doença para os beneficiários da ADSE, criando um limite até 500 euros de copagamento nas cirurgias e integrando um conjunto de intervenções cirúrgicas com técnicas inovadoras, tendo ainda aumentado o valor das ajudas de custo e transporte”, acrescentou.
A última vez que o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi aumentado foi em 2023 no Governo de António Costa, tendo subido para seis euros.
Já o subsídio de refeição pago em cartão isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social subiu de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, sendo esta uma medida que resultou do acordo tripartido de Concertação Social.
À saída da reunião de hoje com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, considerou o aumento “perfeitamente miserável” e acusou o Governo de “continuar a meter os trabalhadores da Administração Pública mais um ano a perder o poder de compra”.
Por sua vez, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, saudou a intenção do Governo de atualizar o subsídio de refeição na função pública, mas sublinhou que os 10 cêntimos propostos “nem sequer dão para comprar um pão hoje”.
Já a presidente do STE, Helena Rodrigues, admitiu que há margem para melhoria e lembrou que o processo negocial ainda está em curso.
A Fesap reivindica um aumento do subsídio de alimentação dos atuais 6 euros para 10 euros por dia, isento de impostos, a Frente Comum um aumento para 12 euros e o STE admitiu, na última reunião, rever em baixa a sua reivindicação de 12 para 10 euros em 2026.
