“Na nossa lei orgânica está previsto, está normado, é de direito que o Estado tenha uma linha de crédito do Banco do Moçambique equivalente até 10% das receitas dos dois anos anteriores. Então, está lá”, disse o governador, comentando uma notícia publicada hoje.
“Alguns anos [o Estado] usa, em alguns anos não usa. Então, esses valores que estão a mencionar, estão dentro dessa rúbrica. É isso. Mas está previsto, está na lei orgânica do banco”, acrescentou.
Foi noticiado que o Governo moçambicano recorreu até setembro a 29.100 milhões de meticais (391,6 milhões de euros) emprestados pelo Banco de Moçambique para financiamento do défice de tesouraria, segundo dados do Ministério das Finanças.
A informação consta do mais recente relatório de execução orçamental, que revela terem sido mobilizados 107 empréstimos de curto prazo, além de 27.922,3 milhões de meticais (375,8 milhões de euros) em emissões de Bilhetes de Tesouro, bem como os 29.100 milhões de meticais “para o financiamento do défice de Tesouraria”, no âmbito do artigo 18 da Lei Orgânica do Banco Central.
Em questão está a necessidade de cobrir o défice de financiamento do Orçamento do Estado, onde a maior parte é garantida através de emissão de dívida, com Bilhetes e Obrigações do Tesouro.
A Lei Orgânica do Banco de Moçambique estabelece que a instituição é “o banqueiro do Estado, dentro e fora do país”. O seu artigo 18 prevê a possibilidade de “conceder ao Estado, anualmente, crédito sem juros sob a forma de conta corrente, em moeda nacional, até ao montante de 10% das receitas ordinárias do Orçamento Geral do Estado arrecadadas no penúltimo exercício”.
“Os levantamentos do Estado na mesma conta serão feitos unicamente em representação das receitas orçamentais do respetivo exercício e o crédito deverá estar liquidado até ao último dia do ano económico em que tiver sido aberto e, não o sendo, o saldo vencerá juros à taxa de redesconto do Banco”, afirma o número dois do mesmo artigo.
O Governo moçambicano antecipa, para 2026, o défice orçamental mais baixo em vários anos, em termos nominais, caindo para 113.664 milhões de meticais (1.536 milhões de euros), equivalente a 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o quadro fiscal previsto na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, que está em discussão no parlamento, essa projeção compara com o défice de 126.878 milhões de meticais (1.714 milhões de euros) previstos para este ano, equivalente a 8,2% do PIB.
Em 2024, o défice foi de 10,9% do PIB, chegando a 157.987 milhões de meticais (2.135 milhões de euros), e em 2023 foi de 145.535 milhões de meticais (1.967 milhões de euros), igualmente com um peso de 10,9% do PIB.
O Governo moçambicano prevê um crescimento económico de 3,2% em 2026, segundo a proposta orçamental, elevando o PIB a 1,665 biliões de meticais (22,5 mil milhões de euros), seguindo os 2,9% previstos para este ano e 2,2% registados em 2024, devido às consequências da agitação pós-eleitoral, após outubro passado, e aos 5% em 2023.
Para este ano, o Governo prevê um PIB nominal de 1,544 biliões de meticais (20,8 mil milhões de euros), enquanto em 2024 foi de 1,453 biliões de meticais (19,6 mil milhões de euros).
