No debate sobre a proposta do Governo de reduzir o imposto sobre os lucros das empresas, Miranda Sarmento afirmou que “esta não é apenas uma medida de política empresarial, é também uma medida de coesão social”, destacando que “estudos demonstram que o regime fiscal mais oneroso para as empresas tende a repercutir-se mais nos rendimentos do trabalho, afetando sobretudo jovens, trabalhadores com menores qualificações e mulheres, precisamente os grupos que já enfrentam barreiras adicionais no mercado de trabalho”.
“Esta proposta não é apenas uma alteração técnica ao código IRC. É uma afirmação política, é uma escolha estratégica, é um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro”, insistiu.
O Governo propõe reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até chegar a 17% em 2028. A proposta prevê uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% em 2026, 18% em 2027, e 17% a partir de 2028.
Para justificar esta trajetória, o ministro mencionou que “Portugal tem a segunda taxa nominal mais elevada da Europa e uma das taxas efetivas mais altas na OCDE” e que “uma redução da taxa efetiva de IRC gera, a prazo, um aumento da atividade económica, mais e melhores salários para os trabalhadores”.
O ministro destacou que os agentes económicos “tomam decisões” com base na taxa marginal do IRC e que é necessário atuar nessa área devido às “bastante elevadas” taxas marginais efetivas em Portugal. Quando as primeiras reduções aproximam as taxas dos valores dos concorrentes diretos do país, há “um efeito muito significativo”, justificou.
O Partido Socialista (PS) posicionou-se contra a redução da taxa geral, argumentando que a estratégia deveria passar por uma descida seletiva, como defendia o anterior secretário-geral, Pedro Nuno Santos, acompanhada por uma redução da tributação indireta (como o IVA).
“Por que é que insistimos na taxa geral do IRC?”, questionou o deputado socialista António Mendonça Mendes. “Se queremos baixar a sério, não tenhamos dúvidas de que a incidência na tributação indireta é o caminho que temos necessariamente de seguir”, propôs, referindo uma redução de taxas ou enquadrando os bens alimentares nas taxas super reduzidas, o que permite isentar produtos.
A deputada do Chega Patrícia Almeida requisitou um “choque fiscal e não um choquezinho”, o que levou o ministro a afirmar que Portugal avançará com uma descida com “cuidado”, “conservadorismo” e “prudência orçamental”.
O Chega, que também apresentou um projeto de lei em discussão, propõe que a taxa de IRC desça para 18% em 2026 e para 17% em 2027, antecipando o calendário do governo em um ano.
Para o deputado do PSD Hugo Carneiro, “a redução do IRC é essencial” para promover o crescimento e aumentar os salários, e tendo o Governo assumido o compromisso de cortar uma “tributação excessiva”, ele quis saber se também há compromisso em relação à “redução dos custos de contexto” das empresas.
Miranda Sarmento respondeu que o Governo quer resolver “outros estrangulamentos”, incluindo a burocracia e a falta de capital humano.
O CDS-PP celebrou a medida, que o deputado Paulo Núncio considera “boa” para empresas e trabalhadores. “Valeu a pena o trabalho de dez anos nesta matéria”, afirmou o deputado centrista.
Pelo lado do PCP, o deputado Alfredo Maia opôs-se às justificações do ministro, afirmando que a diminuição é “um insulto aos trabalhadores, ao povo e ao país” e alegando que não trará “mais investimento, nem melhores salários, mas sim ‘mais exploração, mais empobrecimento, mais concentração da riqueza'”.
Em discussão esteve também uma proposta da Iniciativa Liberal, que sugere baixar a taxa de IRC para 15% a partir de 2026 e reformular a derrama estadual sobre a parcela de lucros das maiores empresas a partir de determinado patamar. Durante o debate, o deputado Mário Amorim Lopes requereu o fim imediato desta sobretaxa, que classificou como uma herança do Governo de José Sócrates e um “cicatriz dos tempos da ‘troika'”.
