O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou nesta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, um dia antes do prazo definido na lei.
O que vai mudar? Confira quatro mudanças
Taxas de IRS baixam do 2.º ao 5.º escalão
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 inclui um desagravamento em linha como o que ficou previsto na lei do parlamento de julho, de haver uma nova descida das taxas em 0,3 pontos percentuais em quatro degraus de rendimento.
A taxa do 1.º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos 12,5%. Como previsto, a taxa do 2.º degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, A do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%, No 4.º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1%.
Por último, a taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%. Como previsto desde a última alteração à tabela do IRS decidida pelo parlamento em julho, as taxas dos 6.º, 7.º e 8.º e 9.º escalões permanecerão iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%.
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026, a segunda elaborada por governos PSD/CDS liderados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Isenção do IMT Jovem na compra de casa sobe 2% para 330,5 mil euros
A proposta do OE2026 prevê uma atualização de 2% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 6.500 euros, para cerca de 330,5 mil euros, o valor de casa isento de imposto para os jovens.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança, por seu lado, dos 648.022 euros para 660.982 euros, segundo a proposta orçamental entregue no parlamento.
O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto de 2024, contemplando uma isenção total deste imposto, do Imposto do Selo e dos emolumentos de registo para habitações de até 316 mil euros, valor que este ano subiu para 324.058 euros.
Governo assume salário mínimo nos 920€ no próximo ano
O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social.
“Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura – este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros – e de valorização de carreiras da Administração Pública”, aponta o documento.
Subida do salário mínimo para 920€ assegura aumento da isenção do IRS
O patamar de isenção de IRS em 2026 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo, de 920 euros.
A atualização do mínimo de existência no IRS inscrita pelo Governo na proposta de OE2026, entregue hoje no parlamento, prevê que o referencial de isenção da tributação corresponderá “ao maior valor entre 12.880 euros e 1,5 × 14 × IAS [Indexante dos Apoios Sociais]”.
Este ano, o valor era equivalente ao “maior valor entre 12.180 euros e 1,5 × 14 × IAS”.
O mínimo de existência é uma regra do IRS que garante uma isenção total ou parcial do imposto para quem tem rendimentos mais baixos e, para isso, a lei prevê um valor fixo de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam qualquer valor de IRS, havendo, depois, uma redução do IRS para quem tem rendimentos acima desse valor.
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) endossou hoje as previsões macroeconómicas, apresentadas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas com reserva de uma possível sobrestimação do comportamento da economia, pedindo assim prudência.
