“Não vamos baixar os braços e vamos obrigar a EDP a pagar os impostos da venda das barragens, que são nossos e dos contribuintes”, disse o presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, Eduardo Tavares.
O representante dos autarcas acrescentou que os municípios vão lutar de forma intransigente pelos seus direitos, mas sem indicar de que forma. “A EDP terá lesado os cofres do Estado em mais de 335 milhões de euros com a proteção de ex-governadores”, indicou Tavares, também presidente da Câmara de Alfândega da Fé.
Os 10 autarcas transmontanos lamentaram “a falta de sentido ético e de responsabilidade social da EDP, que em vez de pagar de forma voluntária os impostos devidos, que deve a todos os contribuintes, opta por recorrer aos tribunais”, acrescentou Tavares.
Eduardo Tavares afirmou que, na reunião, transmitiram à diretora-geral da AT que “não estão disponíveis, como sugestão do ministro da Finanças, a esperar mais um ano pela liquidação efetiva dos impostos que são devidos pela venda das barragens”.
“Esperamos agora, após a reunião com a senhora diretora-geral da AT, que a liquidação seja feita nos próximos dias. Esperamos igualmente que seja essa a vontade do senhor ministro da Finanças”, afirmou o autarca.
A reunião, realizada esta tarde em Lisboa na sede da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), contou com a presença de Helena Borges, diretora-geral do organismo, e os representantes dos 10 concelhos afetados pela venda das barragens – Miranda do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo, Macedo de Cavaleiros, Carrazeda de Ansiães, Alijó, Vila Flor, Mirandela e Murça. O encontro serviu como ponto de situação em relação à cobrança dos impostos pela venda destes centros eletroprodutores.
Após a reunião, o advogado António Preto, representante dos 10 concelhos, anunciou que tinha “uma má notícia para o presidente executivo da EDP”, Miguel Stilwell d’Andrade, “porque a elétrica vai mesmo ter de pagar os 335,2 milhões de euros, acrescidos de juros legais em taxa em vigor”.
“Não só porque isso resulta da lei, mas também porque essa decisão já não depende nem do antigo ministro do Ambiente José Pedro Matos Fernandes, nem do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Mendonça Mendes, nem do atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento”, referiu Preto.
Segundo o advogado, agora “todo o processo da cobrança dos impostos devidos, em última análise, dependerá eventualmente dos tribunais se a EDP não fizer o pagamento dos impostos de forma como demonstra a decisão proferida pelo Ministério Público (MP)”.
Miguel Stilwell d’Andrade afirmou em novembro que a EDP está “sempre colaborativa com a AT e as várias entidades envolvidas”, assegurando que “pagará os impostos que forem exigidos”, embora “reserve o direito de decidir em função daquilo que vier a ser determinado”.
A EDP confirmou que cumpriu as regras fiscais na venda das barragens do Douro em 2020 e prometeu “defender os seus interesses”, após saber que o MP reclama 335,2 milhões de euros em impostos em falta.
O Ministério Público arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP à francesa Engie, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”, incluindo Imposto do Selo, IMT e IRC, além de juros adicionais.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público coadjuvado pela AT, calcula que o Estado tem a receber 120,9 milhões de euros em Imposto do Selo, 99,6 milhões de euros em IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), e 114,7 milhões de euros em IRC.
A discussão sobre a vertente fiscal das barragens surgiu após a venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes – Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua – por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, com o negócio concluído no final de 2020.
