“É uma questão que, para nós, julgamos ser de soberania. Porque, olhando naturalmente para aquilo que está estabelecido pela legislação e demais dispositivos legais, na venda de um dado ativo dá lugar a mais valias, agora, o mecanismo de cálculo, às partes, nós encorajamos que sentem e percebam até que ponto o que foi pago ou será pago corresponde à expetativa dentro da legislação”, disse o vice-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Onório Manuel.
Em declarações à margem da XX Conferência Anual do Setor Privado (CASP), que arrancou hoje em Maputo, o responsável pediu diálogo entre as partes, frisando que o setor privado tem de cumprir com as suas obrigações fiscais para que o Estado possa garantir um ambiente de negócios saudável.
“Na verdade nós achamos que esse é um caso não complexo na sua plenitude, porque tem uma base legal, apenas é uma concertação de números e nós como CTA encorajamos a GALP e o Governo a sentar, mas havendo lugar a mais-valias é justo, tem que ser assim”, disse o responsável da CTA, insistindo no diálogo.
“Como CTA temos estado a encorajar o setor privado para que sinta aquilo que são os benefícios concedidos pelo país, pelo Governo, mas também têm uma responsabilidade acrescida para contribuir, devolver aquilo que é o imposto ao Estado, porque é na base disso que o Estado vai garantir as condições para que a GALP e outros possam ter um ambiente adequado de negócios”, acrescentou Onório Manuel.
Em 27 de outubro, a Galp disse que não há fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar 151,5 milhões de euros da venda da participação num projeto de gás e que está “muito empenhada” em encontrar uma solução com o Governo.
“Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa, […] estamos muito, muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano”, afirmou naquela data o copresidente executivo da Galp João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre.
A Autoridade Tributária (AT) moçambicana está a reclamar à Galp 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) no âmbito da venda da participação da petrolífera num projeto de gás, avisando que o valor “pode vir a subir”, segundo um processo de execução em curso.
Questionados sobre este diferendo, os co-presidentes executivos, Maria João Carioca e João Diogo Silva, realçaram que a Galp respeita as suas obrigações institucionais e está a seguir o devido curso da lei.
“A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos, somos muito, muito presentes no negócio ‘downstream’ [fases finais da cadeia de produção até à venda em postos de combustível], é um país que respeitamos totalmente”, apontou João Diogo Silva.
Em causa está a disputa fiscal que se seguiu à conclusão da venda, em março passado, da participação de 10% da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte do país, de produção de gás natural, num negócio de cerca 950 milhões de dólares (819 milhões de euros).
A Galp tinha anteriormente anunciado que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional.
O Governo moçambicano afirmou antes que não há negociações com a Galp sobre o processo relativo ao montante da tributação de mais-valias, embora acredite no “bom senso” da petrolífera portuguesa.
A Galp registou um lucro de 973 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 9% que no mesmo período de 2024, com um ‘recorde’ de 407 milhões de euros no terceiro trimestre (+53%).
