Na sessão plenária de hoje foram debatidos os projetos de resolução da Iniciativa Liberal, PCP, Chega, PAN e PS sobre o processo de privatização da TAP e a compra de ações por parte dos trabalhadores.

O deputado Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal lembrou que foram injetados na companhia 3.200 milhões de euros “de dinheiro dos contribuintes, que ainda não voltou” e pediu coragem política para avançar com a privatização.

“Não se privatiza por partes […], mas por inteiro para poupar dinheiro aos contribuintes”, referiu.

Por sua vez, Paula Santos do PCP pediu que se evite o “crime económico” de privatização da TAP, assinalando que todos estes processos terminaram com a necessidade de resgatar a transportadora.

Paula Santos disse ainda que os “animadores da privatização da TAP” tendem a desvalorizá-la e questionou: “alguém acha que se a TAP não tivesse um enorme valor haveria interesse na sua privatização?”

Já o deputado do Chega Francisco Gomes defendeu que a TAP representa “a inequívoca soberania” do país e os seus “inegáveis interesses”.

Para o grupo parlamentar, a empresa é uma ponte entre Portugal e o mundo, que deve garantir a coesão, mantendo “as asas verdes e vermelhas”.

Do lado do PS, Carlos Pereira explicou que o diploma apresentado pelo partido quer repor a justiça para com os trabalhadores da TAP, que fizeram um “enorme esforço” para fazer da companhia aérea um caso de sucesso.

Carlos Pereira acusou ainda a AD de cometer um “erro muito grave” ao não permitir que os trabalhadores da TAP tenham acesso a um lote de ações com desconto.

Isabel Pinto do Livre vincou que a TAP é uma “ferramenta crítica” para ligar o continente às regiões autónomas, à diáspora e à economia, acrescentando que a privatização apaga o contributo da empresa para o Produto Interno Bruto (PIB), demonstrando “pouca ambição para o país”.

A deputada notou que o parlamento não pode ser arredado desta discussão e que o Livre acompanha o projeto do PCP para travar a privatização.

Filipe Sousa do Juntos pelo Povo (JPP) disse que servir o interesse nacional tem de ser o “único foco” da companhia, mas ressalvou que esta hoje “não serve, honra, prestigia ou respeita” os cidadãos.

“Ponham a TAP a servir o país e todos os portugueses em primeiro, segundo ou terceiro lugar”, referiu.

Paulo Núncio (CDS) afirmou que o Governo demonstrou claramente o que queria no processo de reprivatização da TAP — recuperar parte do dinheiro dos contribuintes e capitalizar a empresa.

“Este processo é um primeiro passo e começou bem porque, pelo menos, algumas companhias aéreas de renome vieram ao processo”, apontou.

Em seguida, Paulo Moniz (PSD) sublinhou que é importante salvaguardar a companhia para que esta tenha escala e esteja integrada num grupo “com dimensão”, que opere em vários mercados, “com robustez e músculo financeiro”.

O PSD insistiu que reprivatizar a TAP é essencial para a sua sobrevivência.

No encerramento do debate, Rodrigo Saraiva (IL) reiterou ser necessária coragem política para reprivatizar a TAP e lamentou que o Governo diga acreditar na iniciativa privada, mas continue agarrado ao poder.

Por outro lado, contestou os argumentos apresentados pelos partidos que se afirmam contra a reprivatização. “Defendem que é essencial para ter um ‘hub’ em Lisboa, mas Frankfurt, Paris e Amesterdão são grandes ‘hubs’ e têm companhias privadas”, exemplificou.

O secretário de Estado das Infraestruturas enalteceu na quarta-feira o facto de, pela primeira vez, este século, uma privatização da TAP ter despertado o interesse dos três grupos aéreos líderes da Europa.

“Nunca nas três privatizações deste século da TAP apareceram as três companhias aéreas de líderes da Europa interessadas – e ativamente interessadas – na TAP. E, portanto, isso deixa-me confortável que os próximos oito meses de dor ali para o Luís [Rodrigues, CEO da TAP] vão resultar em algo bom aqui para todos nós”, disse Hugo Espírito Santo, em Macau.

Em 22 de novembro, a empresa estatal Parpública confirmou que recebeu “três declarações de manifestação de interesse” pela privatização da TAP, cuja entrega de candidaturas encerrou às 16:59 desse dia.

A empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado não indicou, no comunicado quais as empresas interessadas, mas já estava confirmado formalmente o interesse da Air France-KLM, Lufthansa e International Airlines Group (IAG) – dono da British Airways e da Iberia.