“Até porque a autonomia conquistada ainda tem fragilidades que urgem reparar. Não basta reclamar. Estamos numa fase crucial do modelo autonómico”, alertou.
Rubina Leal falava na sessão comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que decorreu no hemiciclo, no Funchal, com a presença de vários convidados e dos secretários regionais dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, e da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, em representação do executivo PSD/CDS-PP.
“Importa que todos os cidadãos sintam a utilidade do trabalho parlamentar e a forma como influencia diretamente a vida das pessoas, porque são elas a razão de ser desta instituição”, disse, avisando que a autonomia é um “processo dinâmico”, que exige “reflexão, maturidade e ambição”.
Rubina Leal, que foi eleita deputada pelo PSD e é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Madeira desde a instituição do regime autonómico, em 1976, sublinhou a importância de o Estado central e a União Europeia continuarem a apoiar a região devido à “dependência de setores específicos da economia”, vincando também que o arquipélago é um “ativo relevante e estratégico para o país”.
A responsável considerou, por outro lado, que o parlamento regional deve ter capacidade para “legislar com independência e com visão de futuro” e defendeu que lhe compete também promover a literacia política junto das novas gerações.
“Consciencializar que a política não é um exercício de retórica vazia, mas uma ação coletiva orientada para o bem comum”, disse, reforçando que “consciencializar que participar é um dever cívico, que votar é um direito precioso, que compreender as instituições é condição essencial para fortalecê-las.”
Rubina Leal sublinhou que o parlamento regional “merece o respeito de todos” e destacou o “volume significativo de trabalho legislativo” produzido desde o início da legislatura, em abril, com apreciação e votação de mais de 30 diplomas em plenário, entre os quais o Programa de Governo e Orçamento Regional para 2025.
O Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira foi instituído em 2020.
Este órgão, eleito pela primeira vez em 27 de junho de 1976, é atualmente composto por 47 deputados de seis forças políticas: PSD (23), JPP (11), PS (oito), Chega (três), CDS-PP (um) e IL (um).
O PSD e o CDS-PP assinaram um acordo parlamentar e governamental após as eleições de 23 de março, garantindo a maioria absoluta no parlamento regional.
