“No eixo estratégico da Segurança social, vamos dar continuidade ao programa ‘Primeiro Pessoas’, que em outubro atingiu a meta de retirar dois milhões de pessoas do atendimento presencial da Segurança Social, o que é um feito histórico neste serviço público”, afirmou a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante a intervenção inicial numa audição na Assembleia da República no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A governante indicou ainda que o Governo vai voltar a reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para “aumentar a solidez deste fundo”, está a “preparar um código das prestações sociais que deverá incluir tanto prestações de regime contributivo como prestações de regime não contributivo” e vai reforçar os mecanismos de controlo para “evitar pagamento indevidos e prevenir fraudes” na Segurança Social.
A proposta de OE2026 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
