Estas posições foram transmitidas aos jornalistas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e pelo deputado Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada.
“Foi nosso propósito chegar a um acordo e, lamentavelmente, esse acordo não foi possível”, afirmou o líder parlamentar do PS, considerando que era importante que esta lei fosse alterada pelos “dois grandes partidos que ao longo dos últimos 50 anos têm procurado legislar em temas desta sensibilidade”.
Eurico Brilhante Dias realçou que a lei da nacionalidade “é uma lei orgânica, que precisa de 116 votos” a favor para ser aprovada em plenário e que “um acordo que levaria a que o PS votasse favoravelmente o diploma, e não apenas uma abstenção”.
Para o PS, há “pelo menos dois pontos” da proposta de lei do Governo aprovada hoje na especialidade, com alterações maioritariamente propostas por PSD e CDS-PP, “que serão de difícil enquadramento constitucional”.
Quanto a um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade, o líder parlamentar do PS respondeu: “Não posso dar uma decisão hoje porque estaremos a fazer essa avaliação”.
A este propósito, Eurico Brilhante Dias salientou que ainda “não é absolutamente certo que a lei venha a ter 116 votos”, e que, se for aprovada, “o Presidente da República poderá fazer fiscalização preventiva”.
“E nós aguardaremos esse momento. Contudo, vamos fazer uma primeira análise do documento final e tomaremos as decisões a partir daí”, acrescentou.
O líder parlamentar do PS apontou como “ponto central” de discordância por parte do seu partido a revogação da norma da lei em vigor que salvaguarda “o tempo decorrido desde o momento em que foi requerida a autorização de residência” em Portugal “para efeitos de contagem de prazos”.
O PS apresentou uma “proposta intermédia” para que “o cidadão pudesse fazer a contagem do tempo a partir do momento em que o Estado, a Administração Pública não cumpre o prazo de resposta”, mas foi rejeitada.
“Para nós é um corte grave na relação da Administração Pública com os cidadãos, aliás, neste caso com cidadãos estrangeiros, mas que se levarmos este paradigma para outras esferas é grave no relacionamento da Administração Pública com os cidadãos”, argumentou Eurico Brilhante Dias.
