Filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e ex-dirigente do PSD em Lisboa, José Miguel Júdice, Rita Alarcão Júdice formou-se em Direito pela Universidade Católica em 1997, com especialização em direito imobiliário.
A ministra da Justiça foi coordenadora para a habitação do Conselho Estratégico Nacional do PSD e foi eleita deputada pela primeira vez em março do ano passado por Coimbra, onde também liderou a lista pela AD – Coligação PSD/CDS.
O mandato de Rita Alarcão Júdice, que atuou como ministra da Justiça por quase um ano, foi notável pela fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus em 7 de setembro de 2024.
Todos os reclusos foram localizados pelas autoridades, um em Portugal e os outros fora do país, resultando essa fuga em relatórios de segurança prisional e anúncios de mudanças nos sistemas penitenciários.
Além da troca na direção dos serviços prisionais, foi decidida a instalação de inibidores de sinal para impedir o uso de telemóveis dentro das prisões.
O encerramento da greve dos funcionários judiciais também foi um marco do mandato anterior da atual ministra, com um acordo para rever as carreiras dos oficiais de justiça.
A greve às horas extras começou em 1999, quando os trabalhadores exigiram mudanças que só foram implementadas em fevereiro de 2025.
Nos acordos sindicais, Rita Alarcão Júdice também fez avanços com os guardas prisionais em julho de 2024, garantindo-lhes um aumento de 300 euros no suplemento de missão.
O combate à corrupção é uma prioridade da ministra, que introduziu uma nova agenda anticorrupção.
Dentre as 32 medidas propostas, encontra-se a ampliação da perda de bens, cujo anteprojeto foi aprovado em Conselho de Ministros em 23 de abril, em discussão pública até 30 de julho, além da reformulação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
(A nomeação de Rita Alarcão Júdice foi divulgada no portal da Presidência da República, após o presidente Marcelo Rebelo de Sousa ter aprovado a lista de ministros do XXV Governo Constitucional apresentada pelo primeiro-ministro designado, Luís Montenegro.)
O primeiro-ministro designado, Luís Montenegro, e os ministros do XXV Governo Constitucional deverão ser empossados na quinta-feira, com os secretários de Estado assumindo na sexta-feira.
