“A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”, afirmou uma fonte oficial da companhia aérea.
Em 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP abordou extensivamente os fundos Airbus, um acordo entre a DGN, liderada por David Neeleman, e o fabricante de aviões, que envolveu a anulação de um contrato anterior para o leasing de 12 aviões A350, substituído por um novo para a aquisição de 53 aeronaves de outra série.
Como parte desse acordo, a Airbus concedeu capital à DGN no valor de 226,75 milhões de dólares, a serem destinados à TAP via Atlantic Gateway.
O consórcio Atlantic Gateway, composto por David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa, ganhou a privatização da TAP durante o Governo PSD/CDS-PP, um processo parcialmente revertido em 2015 pelo governo de António Costa.
Naquela época, a tutela política da TAP era de responsabilidade do atual ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Ao longo das audições da CPI, deputados questionaram vários depoentes sobre o conhecimento que tinham da operação, dado que a capitalização da TAP em 2015 foi feita com recursos da própria companhia.
A Procuradoria-Geral da República confirmou, em setembro do ano anterior, o recebimento do relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre a privatização da TAP em 2015, enviando o documento ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
O inquérito começou em fevereiro de 2023, fruto de uma denúncia feita por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, respectivamente.
Em outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP havia pedido uma auditoria por suspeitar que estava pagando mais pelos aviões do que os concorrentes, e o Governo remeteu as conclusões ao Ministério Público.
O departamento do Ministério Público que investiga crimes organizados mais graves e complexos está examinando suspeitas de corrupção na compra de aviões da TAP por antigas gestões.
O relatório da IGF afirma que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, comprometendo-se a sua capitalização por meio de prestações suplementares de capital, dos quais 226,75 milhões de dólares vieram da DGN Corporation com fundos da Airbus.
Esse valor de capitalização coincide com a penalização (226,75 milhões de dólares) assumida pela TAP em caso de quebra dos acordos de aquisição das 53 aeronaves, indicando uma possível relação causal entre a aquisição das ações, a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP e a Airbus.
